Índice
- 1. Editor da aplicação
- 2. Finalidade da aplicação
- 3. Dados pessoais
- 4. Funcionalidades oferecidas
- 5. Subscrição e pagamentos
- 6. Limitação de responsabilidade
- 7. Propriedade intelectual
- 8. Contribuições comunitárias e fotografias
- 9. Segurança e confidencialidade
- 10. Alterações aos presentes termos
- 11. Contacto
1. Editor da aplicação
A aplicação MamaCheck é editada por Quentin ORIOL, domiciliado em Brignais, França. Para qualquer questão ou pedido relativo a estes termos, pode contactar-nos através do endereço: contact@mama-check.com2. Finalidade da aplicação
A aplicação permite, nomeadamente:- Digitalizar produtos alimentares através de código de barras
- Pesquisar ou adicionar produtos manualmente
- Obter uma avaliação baseada em critérios de precaução relacionados com a gravidez
3. Dados pessoais
A MamaCheck pode recolher os seguintes dados, estritamente necessários ao funcionamento da aplicação:- Identificador técnico interno, gerado automaticamente para assegurar o funcionamento da aplicação sem criação de conta visível
- Nome próprio, se fornecido voluntariamente
- Data estimada do termo da gravidez, se fornecida voluntariamente
- Fotografias de produtos, se adicionadas voluntariamente pelo utilizador
- Fotografias utilizadas para OCR, se enviadas voluntariamente pelo utilizador para extrair automaticamente informações do produto
- Dados extraídos por OCR, tais como o nome do produto, os ingredientes, as informações nutricionais ou outras informações visíveis na embalagem
- Metadados técnicos associados às imagens, se presentes e conservados
Tratamento automatizado
A MamaCheck utiliza determinados tratamentos automatizados, incluindo tecnologias de inteligência artificial e OCR, para analisar ingredientes, extrair automaticamente informações das embalagens e propor uma avaliação adaptada à gravidez. Estas análises são realizadas com base em critérios predefinidos relacionados com ingredientes, informações nutricionais e precauções alimentares durante a gravidez. Têm como único objetivo acompanhar os utilizadores nas suas escolhas alimentares. Nenhuma decisão pessoal ou médica é tomada automaticamente em nome do utilizador.
4. Funcionalidades oferecidas
A MamaCheck oferece as seguintes funcionalidades:- Digitalização de produtos alimentares através de código de barras
- Pesquisa manual de produtos
- Sistema de análise de ingredientes, informações nutricionais e critérios de precaução relacionados com a gravidez
- Extração automática de informações de produtos a partir de imagens através de tratamento OCR ou de inteligência artificial
- Alteração de fichas de produtos pelos utilizadores, para completar a base de dados
- Adição colaborativa de fotografias de produtos pelos utilizadores
5. Subscrição e pagamentos
A MamaCheck oferece acesso gratuito durante 48 horas a contar da primeira digitalização, com acesso completo às funcionalidades. No final deste período, o utilizador dispõe de 3 digitalizações gratuitas segundo um mecanismo de recarregamento individual após 7 dias: cada digitalização utilizada é creditada novamente individualmente 7 dias após a sua utilização. Por digitalização, ou scan, entende-se tanto a digitalização de um produto através de código de barras como a apresentação da análise detalhada de um produto após uma pesquisa textual. Cada apresentação de detalhe através de digitalização ou pesquisa textual consome uma digitalização. Os utilizadores subscritores beneficiam de digitalizações ilimitadas, bem como da possibilidade de alterar as informações dos produtos e solicitar uma nova análise. Tipos de subscrição disponíveis:- Subscrição mensal, renovável automaticamente
- Acesso vitalício, mediante pagamento único
6. Limitação de responsabilidade
A MamaCheck fornece conselhos alimentares baseados em fontes públicas e reconhecidas, mas não é uma aplicação médica e não constitui, em caso algum, um parecer médico. O utilizador é o único responsável pelas suas decisões alimentares e de saúde tomadas com base nas informações fornecidas. Em caso de dúvida, alergia, intolerância, patologia, situação particular ou questão relativa à gravidez, recomenda-se consultar um profissional de saúde. As recomendações e avaliações propostas pela MamaCheck são estabelecidas com base nas recomendações e regulamentações médicas francesas relativas à gravidez. Estas informações podem diferir das práticas ou normas médicas em vigor noutros países. A utilização da aplicação fora de França é feita sob a responsabilidade do utilizador, que é convidado a consultar as recomendações locais ou um profissional de saúde no seu país. As análises automáticas, incluindo as realizadas por OCR ou inteligência artificial, podem conter erros, omissões ou interpretações incompletas, especialmente quando a imagem está desfocada, incompleta, mal iluminada ou ambígua. O utilizador deve verificar diretamente na embalagem do produto as informações importantes antes de tomar qualquer decisão alimentar.7. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos próprios da aplicação MamaCheck, incluindo textos, logótipos, interfaces e algoritmos, são propriedade exclusiva do editor. Qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia é estritamente proibida.
Algumas informações de produtos, incluindo as fotografias dos artigos, provêm da Open Food Facts e estão disponíveis sob licença ODbL 1.0 para os dados, e sob licenças Creative Commons (CC-BY ou CC-BY-SA) para as imagens. Os créditos das imagens pertencem aos respetivos autores.
8. Contribuições comunitárias e fotografias
Os utilizadores podem contribuir para o enriquecimento da base de dados MamaCheck, nomeadamente adicionando ou alterando informações relativas aos produtos e adicionando fotografias de produtos.As fotografias enviadas exclusivamente para uma funcionalidade de OCR ou de extração automática de informações não são consideradas contribuições comunitárias, salvo se o utilizador optar explicitamente por adicioná-las como fotografias de produto na base de dados MamaCheck.
Ao adicionar uma fotografia ou qualquer outra contribuição, o utilizador garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo transmitido e que este não viola direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, direito à imagem, privacidade ou direitos de marcas.
O utilizador compromete-se a não transmitir conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, inapropriado ou que contenha dados pessoais identificáveis, tais como um rosto, uma morada, um documento pessoal ou qualquer outro elemento que permita identificar uma pessoa sem o seu consentimento.
Ao adicionar uma fotografia de produto ou uma contribuição, o utilizador concede à MamaCheck uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e válida durante todo o período legal de proteção do conteúdo, permitindo armazenar, reproduzir, adaptar, apresentar, utilizar e explorar esse conteúdo no âmbito do funcionamento, da melhoria e do enriquecimento da base de dados de produtos MamaCheck.
A MamaCheck reserva-se o direito de alterar, recusar, ocultar ou eliminar qualquer contribuição considerada inexata, inapropriada, ilícita, não conforme com os presentes termos ou que viole direitos de terceiros.